Processo 136530/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 03/04/2009 12:38
Autuado em 03/04/2009 12:38
Oficio de encaminhamento 086/09
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 132/2013 da Segunda Câmara, de 13/05/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/04/2013 Acórdão de Parecer Prévio   132/ 2013 Consulte Resultado por Entidade THIAGO BARBOSA CORDEIRO
24/04/2013 Acórdão de Parecer Prévio   132/ 2013 Consulte Resultado por Entidade NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ARNALDO ROSSATO
Interessado JOSE ALVES DE ALMEIDA
Origem MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
28/07/2017 10:04 342886/13 RECURSO DE REVISTA
28/07/2017 10:04 442700/08 ALERTA
28/07/2017 10:04 442718/08 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
10/12/2018 11:41 do Protocolo 851630/18
14/09/2017 14:31 AR do ofício OPD - 1402/17 - GP
05/07/2012 10:54 Juntada de AR ofício 664/12-OCN-DCM
05/07/2012 10:36 Juntada de AR ofício 663 /12-OCN-DCM
06/03/2012 09:23 da INFORMAÇÃO Nº 14/12-DTI
15/04/2011 08:49 AR de devoluçao dos Autos Físicos.SZ160764140BR
17/07/2009 15:34 do Protocolo nº 324808/09, referente a resposta ao ofício n° 886/09-OCN-DCM do Sr. José A. de Almeida.
07/07/2009 10:31 do aviso de recebimento do ofício nº 884/2009-OCN-DCM
07/07/2009 10:31 do aviso de recebimento do ofício nº 886/2009-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  10/08/2017 Ofícios Processuais Diversos   1402/ 2017   
DCM  16/06/2012 Ofício de Contraditório   663/ 2012 22/06/2012 
DCM  16/06/2012 Ofício de Contraditório   664/ 2012 22/06/2012 
DCM  17/06/2009 Ofício de Contraditório   884/ 2009 29/06/2009 
DCM  17/06/2009 Ofício de Contraditório   886/ 2009 29/06/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/08/2017 1659 Despacho Processual Diverso nº 1864/2017
08/08/2017 1651 Despacho Processual Diverso nº 1823/2017
11/06/2013 657 Despacho Processual Diverso nº 980/2013
15/05/2013 640 Termo de Redistribuição de Processo nº 3/2013
13/05/2013 638 Acórdão de Parecer Prévio nº 132/2013
19/04/2013 623 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2013 de 24/04/2013
13/06/2012 421 Despacho Processual Diverso nº 1248/2012
11/12/2009 229 Despacho Processual Diverso nº 885/2009
20/11/2009 226 Despacho Processual Diverso nº 2275/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/12/2018 19:12 DP  
11/12/2018 11:30 CMEX Informação nº 4653/2018 -
16/08/2017 14:45 DP  
10/08/2017 14:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1864/2017 -
09/08/2017 15:28 DP Informação nº 11014/2017 -
08/08/2017 22:29 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1402/2017 -
04/08/2017 15:58 COEX Informação nº 4806/2017 -
28/07/2017 10:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1823/2017 -
28/07/2017 10:04 DP Informação nº 10563/2017 -
10/06/2013 12:26 DP  
27/05/2013 18:05 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1025/2013 -
27/05/2013 18:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 980/2013 -
27/05/2013 15:00 GATBC  
27/05/2013 11:19 S2C  
14/05/2013 09:30 SMPjTC Ciência de Decisão nº 523/2013 -
02/05/2013 17:33 S2C Certidão de Publicação DETC nº 350/2013 -
02/05/2013 17:33 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 132/2013 -
24/04/2013 17:56 GCNB  
24/04/2013 17:38 S2C Termo de Redistribuição de Processo nº 3/2013 -
18/12/2012 08:59 GATBC  
14/12/2012 08:31 SMPjTC Parecer nº 20250/2012 - desaprovação Pelamissão de parecer prévio recomendando a DESAPROVAÇÃO das contas, nos termos do Parecer Ministerial n° 806/11; sem prejuízo de alerta à unidade técnica quanto à obrigatoriedade de se fazer o apontamento de fatos que se revelarem à margem da lei.
14/08/2012 10:37 DCM Informação nº 1435/2012 - Município de Santo Antonio do Caiuá. Prestação de Contas do exercício de 2008. Informação acerca das situações apontadas pelo Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, conforme o Parecer Ministerial nº 806/11, peça processual nº 34.
13/08/2012 08:46 GATBC Despacho Processual Diverso nº 2407/2012 -
12/06/2012 16:42 DCM Despacho Processual Diverso nº 2024/2012 -
12/06/2012 16:42 DCM Ofício de Contraditório nº 663/2012 -
12/06/2012 16:42 DCM Ofício de Contraditório nº 664/2012 -
13/03/2012 10:32 GATBC Certidão de Envio Publicação DETC nº 419/2012 -
13/03/2012 10:32 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1248/2012 -
02/03/2011 16:41 SMPjTC Certidão Diversa nº 579/2012 -
02/03/2011 16:41 SMPjTC Parecer nº 806/2011 - desaprovação PCA 2008. Executivo. IRREGULARIDADES. Em preliminar, pelo contraditório. No mérito, pela emissão de parecer prévio recomendando a DESAPROVAÇÃO das contas face ao descumprimento de preceitos legais.
08/10/2010 14:09 SITIO  
03/09/2010 10:10 SMPjTC  
07/12/2009 13:05 DCM Instrução nº 2547/2010 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de M
25/11/2009 08:05 GATBC Despacho Processual Diverso nº 885/2009 -
19/11/2009 16:14 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1085/2009 -
13/11/2009 09:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2275/2009 -
06/04/2009 16:21 DCM Despacho Processual Diverso nº 1711/2009 -
06/04/2009 16:21 DCM Despacho Processual Diverso nº 915/2009 -
06/04/2009 16:21 DCM Instrução nº 1400/2009 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa.
06/04/2009 16:21 DCM Ofício de Contraditório nº 884/2009 -
06/04/2009 16:21 DCM Ofício de Contraditório nº 886/2009 -
03/04/2009 12:37 DP  

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